Anatel propõe migrar o serviço de trunking, da Nextel, para telefonia celular

03/04/2014

A Anatel quer migrar o serviço de trunking (comunicação por rádio) para telefonia celular entendendo que os dois serviços, em função da evolução tecnológica, estão cada vez mais parecidos, porém com pesos regulatórios completamente díspares. É o que indica a nova proposta de regulamento do SME, cuja consulta pública foi aprovada nesta quinta-feira (3) pelo conselho diretor da agência.

Pela proposta, apenas as empresas com mais de 50 mil usuários poderiam migrar para a telefonia móvel, o que atingiria apenas a Nextel, que hoje detém 99% dos usuários do Serviço Móvel Especializado (SME), com aproximadamente 3,2 milhões de clientes. Às demais empresas que atuam no setor seria dada a oportunidade de migrar para os Serviços Limitados Privados e Especializado (SLP e SLE), ao final da concessão atual.

Na consulta pública será questionada à sociedade a conveniência de se extinguir o SME. Mas, a partir de agora, a Anatel deixará de fornecer autorizações, prorrogações ou renovações das existentes, conforme proposta do relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.

Um dos argumentos usados pelo relator, além do baixo custo regulatório, é sobre a proibição de que o SME seja vendido para o usuário individual, que é a única restrição ao serviço, que não é cumprida pelas empresas. Além disso, o serviço já faz interconexão com as redes móveis existentes, o que facilitaria a migração.

Além da consulta pública por um prazo de 60 dias, a proposta também será debatida em audiência pública a ser realizada em Brasília. As frequências hoje destinadas ao SME, caso seja aprovada a proposta, seriam revertidas para a telefonia móvel.

Fonte:  Lúcia Berbert  - Telesíntese