27/06/2013
A Anatel quer alterar o regulamento do serviço Móvel Pessoal para permitir que ligações feitas para os números 112 e 911 sejam direcionados pelas operadoras para os serviços de emergências e de segurança pública. A proposta, que passará por consulta pública de 15 dias, tem o objetivo de facilitar a vida dos turistas que vierem aos países para os grandes eventos. Esses números já são usados para emergências em países da Europa e Estados Unidos, respectivamente.
Pelo texto apresentado nesta quinta-feira (27), pelo conselheiro substituto Marcus Paolucci, além de redirecionar as ligações feitas aos números 112 e 911, as operadoras ficarão obrigadas a informar aos órgãos de segurança pública, a localização dos celulares que originaram as chamadas. Isso com a precisão de 60 metros em, no mínimo, 67% dos casos e de 300 metros em, no mínimo, 95% dos casos.
A proposta ainda prevê que as operadoras terão 180 dias para adaptarem seus sistemas às novas exigências. Paolucci disse que a alteração do regulamento do SMP já foram discutida entre operadoras, órgãos de segurança pública e Anatel, por isso não vê necessidade de um período maior de consulta pública. Ele quer que as novas regras entrem em vigor ainda este ano. Já o presidente da agência, João Rezende, defendeu um prazo de 30 dias para receber contribuições à proposta, mas foi vencido.
Regulamento
A proposta de Paolucci foi apresentada como antecipação da alteração do regulamento do SMP, que estava sobre sua relatoria. Ele defendeu que a matéria seja devolvida para a área técnica para adaptação a outras normas, como o regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta de serviço, em tramitação na agência.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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