10/05/2013
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o acordo de compartilhamento de infraestrutura de rede 3G e 4G firmado por Vivo e Claro. Pelo memorando de entendimento, as empresas se comprometem a negociar “o compartilhamento de parte dos respectivos meios transmissão e infraestrutura existentes e, se necessário, o desenvolvimento e investimento futuro na expansão dos mencionados meios de transmissão e itens de infraestrutura”.
O acordo, segundo alegaram ao órgão antitruste as operadoras América Móvel (Claro) e Telefônica (Vivo), tem como objetivo “reduzir os custos de investimento, operação e manutenção de suas redes, bem como de oferecer a prestação dos serviços aos seus clientes de forma adequada, inclusive para oferta de serviços, que, em razão das características técnicas, exige a instalação de significativo número de sites para atendimento com qualidade e na abrangência e cobertura previstas na regulamentação, particularmente no que diz respeito à implantação dos serviços de 4G”.
Oficialmente as teles se comprometeram a negociar o compartilhamento de “backhauls” e sites (estações rádio-base) das redes 2G, 3G e 4G, além das ERBs referentes à rede rural, decorrentes de licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) das faixas de frequência de 2,5 GHz – destinada à tecnologia 4G – e de 450 MHz para melhoria de cobertura das áreas rurais.
O processo foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência. A operação foi notificada ao Cade em abril deste ano. O sinal verde foi dado em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado nesta sexta-feira, 10/05, no “Diário Oficial da União”. Com a decisão, o acerto não precisará passar por julgamento em plenário.
No último dia 30/04, durante o lançamento do 4G da Vivo, o presidente da tele, Antonio Carlos Valente, ressaltou que o compartilhamento ainda não estava 'valendo' na prática. "Estamos trabalhando no processo e nas metodologias para, futuramente, assinar os contratos. Ainda estamos trabalhando no contrato", sustentou. Acerto, agora, precisa do aval da Anatel, mas não haverá problema, uma vez que, em março, a agência reguladora já aprovou o compartilhamento firmado entre Oi e TIM. A diferença é que o contrato firmado entre Oi e TIM prevê o compartilhamento apenas para o 4G.
Fonte: Ana Paula Lobo - Convergência Digital
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