27/02/2015
Rafael Bitencourt De Brasília A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel )decidiu ontem renovar por mais 15 anos as licenças de segunda geração de celular (2G), na faixa de 1,8 gigahertz (GHz), que pertencem às operadoras TIM e Oi. As duas operadoras terão que pagar cerca de R$ 1,5 bilhão por essa renovação, segundo cálculos de técnicos da Anatel.
Embora essa radiofrequência esteja vinculada a serviços de voz, as empresas do setor têm o interesse de usá-la no futuro para a transmissão de dados com as tecnologias de quarta geração (4G ),especialmente a Oi que sinalizou esta intenção ao não participar do leilão de licenças 4G na faixa de 700 megahertz (MHz) no ano passado.
A decisão da Anatel foi tomada em reunião do conselho diretor, que considerou os argumentos do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo ministro Luis Inácio Adams.
A análise jurídica identificou a existência deum"vácuo jurídico" que impedia que fossem consideradas as consequências da rejeição dos pedidos de renovação das licenças para 2G. A preocupação estava relacionada ao risco de descontinuidade dos serviços devoz,em prejuízo aos clientes das duas operadoras.
Dada a controvérsia na interpretação dos prazos de apresentação do pedido de renovação, o comando da Anatel arrastava a discussão sobre o tema desde o ano passado.Umdos integrantes do conselho diretor da agência, o conselheiro Igor de Freitas, e a Procuradoria Especializada, área jurídica do órgão regulador, se posicionaram contra a renovação das licenças que, neste caso, deveriam ser licitadas novamente no mercado.
A rejeição dos pedidos de renovação foi contestada pelo então conselheiro Jarbas Valente, que deixou a agência no anopassado aotérmico do mandato.Diante da falta de consenso, o presidente da Anatel, João Rezende, pediu vista do processo e submeteu a questão à AGU. Com o respaldo jurídico do principal órgão jurídico do Poder Executivo, a agência decidiu acatar o pedido das operadoras.
Os regulamentos do setor exigem um novo pagamento pelo direto de uso das radiofrequências renovadas. No casodalicença de2G daTIMedaOi, os técnicos da Anatel calcularam um valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para as duas operadoras, com base na previsão de receita obtida na prestação de serviço pelos próximos 15 anos contados a partir do ato de renovação.
A análise técnica da AneeI indica que somente a Oi tem 23,8 milhões de usuários de 2G em 215 municípios. Somado com a base de cliente da TIM, estima- se que o total de clientes afetados pela decisão de hoje varie entre 50 milhões e 60 milhões em todo país.
Fonte: Valor Econômico
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