27/11/2014
As vencedoras do leilão de 700 MHz -- Vivo, TIM, Claro e Algar -- reclamam de uma diferença de aproximadamente R$190 milhões no quedevem pagar na próxima semana pela radiofrequência do 4G. Para elas, a Anatel errou ao incluir na conta eventuais créditos tributários. Aagência, no entanto,recusouos recursos e manteve a cobrança. A conta total do leilão chega a R$ 4,9 bilhões.
"Não concordamos com a tese das empresas. Calculamoscom baseem instruções do TribunaldeContas da União. Estamos seguros econômica e juridicamente", sustenta o presidente da Anatel, João Rezende. A decisão final da agência saiu na terça, 25/11. A assinatura dos termos de uso dos nacos do 700MHzestá marcada para 5/12-- dataem queos pagamentos devem ter sido feitos.
Embora não haja mais recurso possível dentro da agência, as empresas ainda tentam convencer a Anatel a separar o que entendem como valor incontroverso e a parcela questionada. Na prática, pagariam cercadeR$1,6 bilhão (a Algar,R$29,5 milhões) e discutiriam o resto. Para as três grandes, R$ 62 milhões cada.
O presidente da Anatel afirma que isso não é possível. "Para nós, não há valor controverso, portanto não há como separar esses pagamentos", insiste. Na agência não se acredita muito na hipótese de as empresas levarem o caso à Justiça. "A execução das garantias e as penalidades para quem não assinar são maiores que os valores contestados", diz Rezende.
De forma hipotética admite-se, porém, que as empresas podem tentar um Mandado de Segurança para pagarem o valor que entendem devido, fazendo a segregação como propuseram à agência. A divergência envolve o rateio entre as quatro participantes do leilão do valor a ser pago pela "limpeza" da faixa de 700 MHz -- basicamente, acompra de equipamentos para os radiodifusores que terão que ser alojados em outros endereços do espectro.
O total dessa indenização é de R$ 3,6 bilhões -- valor que será descontado do preço a ser pago pelas outorgas. O que acontece é que a ausência da Oi e da Sercomtel da disputa impõe o rateio da diferença pelas vencedoras. Na conta dessa rateio a Anatel incluiu créditos tributários às empresas. As teles reclamam que isso não estava previsto no edital.
O resultado é uma divergência em que as empresas esperavam um "desconto" de aproximadamente R$ 270 milhões no valor a ser pago -- o que levaria o "cheque" aperto deR$1,6 bilhão. Nas contas daAnatel, porém, o desconto a cada uma é de R$ 200 milhões.
Fonte: Convergência Digital
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