03/09/2014
Procuradores de nove unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) monitoram desde segunda-feira, 01/09, as ações judiciais referentes ao leilão promovido pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) que oferece exploração de serviços de radiofrequência na Faixa 700 MHz, destinado a telefonia celular. A oferta visa complementar os serviços de telefonia de quarta geração (4G) leiloados pela Agência em junho deste ano, na frequência de 2,5 giga-hertz (GHz).
A atuação preventiva tem como foco assegurar a devida realização do certamente de exploração de serviços de telefonia móvel até a sua concretização, sem qualquer impedimento judicial. Não só são as teles que preocupam. Os radiodifusores também estão insatisfeitos com as regras e já sinalizaram a intenção de recorrer à Justiça.
Os trabalhos serão intensificados a partir do dia 16/09 quando procuradores em diversas localidade do Brasil estarão em regime de plantão para que qualquer questionamento feito por meio de ação seja esclarecido imediatamente pelos profissionais da AGU, garantindo a segurança jurídica do leilão.
Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira Freitas, é fundamental garantir que todo o trabalho desempenhado até o presente momento pela Anatel seja preservado, já se que trata da ampliação do acesso aos serviços da telefonia móvel e, em especial, da internet ".
Além da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, participam do monitoramento e do plantão o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF), as procuradorias regionais federais da 1ª, 2ª,3ª, 4ª e 5ª Regiões, a Procuradoria Seccional Federal de Uberlândia/MG e a Procuradoria Secional Federal em Londrina/PR.
No leilão - agendado para o dia 30 de setembro - a Anatel oferecerá seis lotes de 4G, três com cobertura nacional e outros três com atuação regional. A faixa de 700 MHz complementará a de 2,5 giga-hertz (GHz), que foi ofertada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. A cobertura da frequência 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.
A AGU também monitorou em 2014 o Leilão da Anatel realizado em junho para oferecer telefonia de quarta geração na frequência 2,5 GHZ, finalizado sem questionamento judicial. A PFE/Anatel, as PRFs e PSFs são unidades da PGF, órgão da AGU.
Fonte: Convergência Digital
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