26/03/2015

Texto, que irá para sanção de Dilma, unifica regras e impõe prazo para análise de projetos.

Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção de Dilma Rousseff.

O texto final, aprovado nesta quarta (25) pelo Senado, vinha sendo aguardado com ansiedade pelo setor de telecomunicações desde sua criação, em agosto de 2012.

A norma estabelece regras nacionais para a instalação e o licenciamento das antenas de telecomunicações, tendo em vista as políticas urbanas, a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico e a proteção à saúde da população e do ambiente.

Empresas do setor defendem que a lei permitirá a ampliação e o reforço do sinal da telefonia e internet móvel em todo país, ao padronizar exigências feitas às empresas.

Segundo o Sinditelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras, uma regra nacional é fundamental para simplificar e unificar essas demandas e orientações.

A ideia é que as empresas poderão, com a vigência da lei, ampliar mais facilmente sua infraestrutura e melhorar a cobertura.

Segundo o sindicato, há 270 diferentes leis municipais para determinar as áreas em que as antenas podem ou não ser instaladas.

As distintas exigências impunham dificuldades para o licenciamento dos equipamentos e atrasava a realização de projetos.

MAIS RÁPIDO

Outro ponto importante do projeto está na determinação do prazo de 60 dias para que Estados e municípios façam a análise dos projetos de instalação das antenas.

Ultrapassado esse período, o pleito das empresas será remetido para a Anatel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que terá a obrigação de analisá-lo.

A agência reguladora não poderá vetar a instalação, mas, se houver impedimentos para a instalação de determinada antena, a Anatel determinará os ajustes que devem ser feitos.

Fonte: Julia Borba, Mariana Haubert e Gabriela Guerreiro - Folha de S. Paulo