10/03/2015

As operadoras de telecomunicações disseram estar prontas para atender às novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que entram em vigor hoje. Mas poderá ser preciso algumas adaptações. Entre as obrigações, as empresas devem oferecer espaço na internet para que o cliente consulte informações relativas ao seu contrato; terão de gravar as ligações dos clientes e oferecer cópia do áudio, quando solicitado por eles; permitir o cancelamento automático do serviço por internet, como já é possível por telefone; e viabilizar a comparação de preços com os concorrentes.

O objetivo, segundo a Anatel, é tornar mais claras as condições de contratação e prestação dos serviços. Há casos, por exemplo, em que o cliente só consegue uma cópia do seu contrato depois de muita peregrinação e discussões pelo sistema de atendimento ao cliente. Sem o documento torna-se mais difícil comprovar o que foi contratado e exigir o cumprimento.

O relacionamento entre consumidores e prestadores de serviços não tem sido fácil até agora. As teles se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor. Segundo a associação Proteste, as teles ocuparam seis das dez posições entre as empresas mais reclamadas em 2014. Por isso, a entidade cobra da Anatel efetiva fiscalização e punição às que desrespeitarem as novas regras.

Procurada pelo Valor, a Anatel não respondeu como serão a fiscalização e punição às empresas que não cumprirem as regras.

A Telefônica Vivo informou que mobilizou suas equipes para cumprir o prazo: "As novas regras envolvem alto grau de complexidade nas operações e no ambiente on-line da companhia e, mesmo com os sistemas todos prontos, eventualmente, nos primeiros dias de implantação, alguns ajustes poderão ser necessários - e eles serão feitos imediatamente", afirmou.

A Embratel e a Net disseram que estão prontas para a nova fase do regulamento, enquanto a Claro - todas do grupo América Móvil - informou que fez "profundas alterações em seus sistemas operacionais e de atendimento", desde o ano passado, para se adaptar.

A TIM disse que já se adequou às regras que entraram em vigor em 2014 "e segue trabalhando para atender às novas determinações".

A Oi destacou que "algumas regras já foram implementadas de acordo com o cronograma do próprio regulamento".

Fonte: Ivone Santana - Valor Econômico