09/02/2015

A decisão sobre de prorrogação das outorgas de 1,8 GHz da TIM e da Oi será votada na reunião do conselho diretor da Anatel no dia 12 de março. As matérias estão pautadas para serem apreciadas nesta quinta-feira (12), mas o presidente da agência, João Rezende, disse que irá pedir prorrogação da relatoria por 30 dias.

Rezende confirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já entregou o parecer solicitado por ele, mas disse que ainda não teve tempo de examinar detalhadamente. "O documento abre a possibilidade de aprovar os pedidos, mas é preciso saber se os conselheiros vão acatar", afirmou.

Como antecipou este noticiário, a AGU abriu pelo menos a possibilidade de uma "dúvida razoável" em relação às consequências da perda de prazo no pedido de renovação. Isso sem desautorizar a posição do procurador da agência, Victor Cravo, que é contra a prorrogação. "A decisão vai ficar mesmo para os conselheiros da agência", disse Rezende.

O conselheiro Igor de Freitas, que votou pela não prorrogação, admite que pode mudar seu voto. Mas antes quer examinar o parecer da AGU. O voto do ex-conselheiro Jarbas Valente, a favor da prorrogação, mesmo com ele fora da Anatel, continua valendo, porque já foi lido em reunião. Ele optou por atender o pedido da Oi, com base na boa-fé das empresas, no interesse dos usuários e falta de dano ao erário público.

Já Freitas decidiu pela cassação das frequências por perda de prazo legal, e abertura imediata de nova licitação de venda destas faixas. "É preciso ter segurança jurídica", disse.

No parecer, a AGU diz que a Lei Geral de Telecomunicações e a própria regulamentação da Anatel não são claras em relação às consequências de uma solicitação forado prazo. Segundo aAGU, entre os critérios de indeferimento de um pedido de renovação de serviços autorizados não está explícito umpedido foradeprazo. Equeaomissãodaleiem relação ao tema causa insegurança jurídica para o mercado regulado e para a própria agência, com repercussão para os usuários do serviço. A AGU recomendou que a Anatel também regule essa questão dos prazos em uma norma específica.

Fonte: Teletime