09/12/2014

Sob o argumento de o projeto de resolução aprovado na Comissão de Economia ser inconstitucional, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) busca levar a proposta para a comissão de Constituição e Justiça e lá enterrá-lo. Mas a senadora Gleisi Hoffman defende a sua legalidade e deve insistir por sua aprovação no plenário do Senado. As teles por sua vez também criticam a proposta e querem modificá-la.

O projeto de resolução da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) -que estabelece a redução de 10% do ICMS para a banda larga fixa que assegura velocidade igual ou superior a 5 Mbps e cobra tarifa mensal de até R$ 40 ou para velocidades superiores a 10 Mbps a qualquer preço - já foi aprovado pela comissão de Economia do Senado e precisa ser aprovado pelo plenário do Senado Federal para virar lei. Como é um projeto de resolução não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.

O governo trabalha para a aprovação rápida, pois este projeto pode fortalecer o Programa Banda Larga para Todos que vai ser implementado pelo segundo governo Dilma. Mas o PSDB já se mobiliza contra a proposta. O governador Geraldo Alckmin, tucano paulista, entrou em contato com outros governadores para organizarem por sua derrubada. Pelas contas do governador, haveria uma perda de R$ 2,5 bilhões aos estados com esta redução. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, o Alckimin vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o senador e governador paulistas o Senado Federal não tem poder para legislar sobre alíquota de impostos estaduais. O Senado só decide sobre ICMS quando há conflito entre os estados, e, mesmo assim, quando a disputa se refere a produto, e não a serviço. A senadora, por sua vez, considera a tese da inconstitucionalidade questionável.

Teles também reagem

E, por incrível que pareça, o primeiro projeto que propõe reduzir o imposto estadual sobre um serviço de telecomunicações tão pouco agrada as operadoras de telecomunicações. A Oi é a que mais reage à proposta por duas razões: primeiro porque a redução tributária se restringe à banda larga fixa e, para a concessionária, é a banda larga móvel a grande responsável pela massificação do acesso à internet. A outra reação da operadora é que a redução do imposto só começa a partir de 5 Mbps. "Cerca de 77% dos acessos de banda larga fixa brasileira são abaixo de 5 Mbps.

E esses usuários vão pagar mais caro frente a um rico que vai pagar para ter 5 Mbps", argumenta uma fonte da empresa. Ele não concorda com a tese defendida pelo governo de que, a proposta, do jeito que foi formatada, obriga justamente a se elevar a velocidade média da banda larga brasileira. Isto porque, argumenta, será necessário investimento de bilhões de reais. "Como obrigar as operadoras a fazer tamanho investimento?", questiona o executivo.

Outras operadoras - como GVT e o grupo América Móvil - querem mudar o teto da mensalidade que pode ter o incentivo fiscal - passando de R$ 40 para R$ 50. Esta proposta não é aceita pelo governo, que acha que este valor sugerido pelas empresas muito caro para uma banda larga de 5 Mbps.

Fonte: Telesíntese