05/12/2014

Vivo, Claro e TIM pagam à vista parte do total e questionam na Justiça suposta cobrança indevida da Anatel

Operadoras dizem que fatura chegou com R$184 milhões a mais; agência nega que tenha havido erro de cálculo

O Tesouro recebeu R$ 5 bilhões das operadoras Claro, TIM e Vivo, que pagaram à vista as licenças de 4G adquiridas no leilão de setembro nesta quinta (4).A Algar depositará nesta sexta (5)10%do valor e parcelará a diferença em cinco anos.

Os contratos devem ser assinados nesta sexta, mas ainda há pendências entre as teles e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Como revelou a Folha, as operadoras contestaram a agência, que, segundo elas, cobrou R$ 184 milhões a mais das licenças de 4G.

Sem sucesso, decidiram efetuar o pagamento da parte que consideraram ser "justa" e ir à Justiça para reclamar da "cobrança indevida".

Ainda segundo apurou a reportagem, TIM e Vivo já entraram com ações. Cada uma diz que foi cobrada em R$ 60 milhões a mais. Por isso, pagaram 97% do valor das licenças --a TIM depositou R$ 1,678 bilhão, e a Vivo, R$ 1,657 bilhão. A diferença foi depositada em juízo até que a discussão seja resolvida.

A Claro quitou a fatura de R$ 1,739 bilhão integralmente, mas também contestará o valor na Justiça.

Mas a estratégia a ser adotada pela companhia ainda não estava definida até a conclusão desta edição.

A Algar (CTBC ) depositará R$ 2,637 bilhões e questionará os R$2 milhões extras cobrados pela agência.

IMBRÓGLIO

A discussão surgiu porque, com a desistência da Oi e da Sercomtel em participar do leilão, a Anatel teria de dar descontos no lance de cada vencedor. Isso porque eles terão de arcar com os custos de "limpeza" das frequências repassadas por emissoras de rádio e TV --objeto do leilão.

Nessa conta também entraram os gastos com a proteção dessas frequências para evitar interferências.

As vencedoras foram obrigadas a dividir esses custos (cerca de R$ 900 milhões). Cada uma arcaria com cerca de R$ 300 milhões parcelados em quatro vezes e pagos entre 2015 e 2018.

De acordo com o edital, esse valor deveria ser atualizado integralmente a valor presente --hoje seria equivalente a cerca de R$ 268 milhões-- e então descontado do valor ofertado pelas operadoras.

Mas a fatura final chegou com uma "gordura" de R$ 62 milhões para Vivo e TIM, R$ 60 milhões para a Claro e R$ 2 milhões para a Algar (CTBC ).

A Anatel nega qualquer erro no cálculo das licenças. Segundo o conselheiro relator do processo na agência, as teles nãoincluíramem seu cálculo o crédito tributário aqueterão direito pela aquisição das faixas de frequência de 700 MHz para a prestação do serviço de 4G no país.

Esse valor poderá ser abatido do Imposto de Renda nos exercícios futuros. Mas as teles dizem que isso não estava previsto no edital do leilão.

Fonte: JULIO WIZIACK - Folha de São Paulo