19/11/2014

Com o novo prazo para que redes de telecomunicações tenham isenção fiscal, o Ministério das Comunicações já estima que o valor dos investimentos duplique. O benefício previsto no Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga garante isenção de IPI, PIS e Cofins em equipamentos e mesmo nas obras envolvidas na implantação de infraestrutura.

“A gente estima que vai conseguir dobrar a aceleração de investimentos das operadoras. Serão outros R$ 15 bilhões”, afirmou o secretario de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, que nesta quarta, 19/11, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Com a sanção da Lei 13.043/14, o prazo para a submissão de projetos ao REPNBL foi esticado até 30 de junho de 2015. Até aqui, com o prazo original encerrado em 30 de junho último, o Ministério recebeu cerca de 1,4 mil projetos de redes, que totalizaram R$ 15 bilhões.

A maior parte desses investimentos diz respeito a redes de acesso, óptico e móvel, que juntas representam quase metade dos valores envolvidos, seguidas por redes de transporte em fibra óptica. As estimativas do governo é de que as desonerações nesse grupo fiquem próximas de R$ 5 bilhões.

A prorrogação, no entanto, não é considerada suficiente pela indústria. Por meio da Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica - os fabricantes de telecom se mobilizam para estender o benefício até 2018. A Abinee sustenta ser importante dar maior prazo para que sejam alcançados os aportes derivados do uso da faixa de 700 MHz, especialmente, por conta dos projetos de limpeza de faixa - com a saída dos radiodifusores bancado pelas teles, que tem um orçamento projetado em R$ 3,6 bilhões.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital