Adicional por Chamada ou AD - valor fixo cobrado pela prestadora de SMP, por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver localizado fora de sua área de mobilidade;

Área de Cobertura - área geográfica em que uma estação móvel (o telefone celular) pode ser atendida pelo equipamento rádio de uma estação rádio-base/ERB do Serviço Móvel Pessoal/SMP;

Área de Mobilidade - área geográfica definida no Plano de Serviço, cujos limites não podem ser inferiores ao de uma Área de Registro, que serve de referência para cobrança do AD;

Área de Prestação - área geográfica, composta por um conjunto de Áreas de Registro, delimitada no Termo de Autorização, na qual a Prestadora de SMP está autorizada a explorar o serviço;

Área de Registro ou AR - área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Tarifação, onde a Estação Móvel do SMP é registrada;

Área de Serviço da Prestadora - conjunto de Áreas de Cobertura de uma mesma Prestadora de SMP;

Área de Tarifação ou AT - área especifica, geograficamente contínua, formada por um conjunto de municípios, agrupados segundo critérios sócio-geoeconômicos, e contidos em uma mesma Unidade da Federação, utilizada como base para a definição de sistemas de tarifação;

Assinatura - valor fixo mensal devido pelo Usuário por ter ao seu dispor o SMP nas condições previstas no plano de serviço ao qual, por opção, está vinculado;

Ativação de estação móvel - procedimento que habilita uma estação móvel (o telefone celular) associada a um Código de Acesso, a operar na rede de SMP;

Chamada a Cobrar - chamadas que utilizam marcação especial fixada no Regulamento de Numeração, nas quais a responsabilidade pelo pagamento do valor da chamada é do usuário de destino da chamada;

Código de Acesso - conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de usuário, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;

Código de Seleção da Prestadora ou CSP - é o número que identifica uma operadora de longa distância apta a completar uma ligação interurbana.

Central de Comutação e Controle ou CCC - conjunto de equipamentos destinado a controlar a rede do SMP bem como a interconectar esta rede a qualquer rede de telecomunicações;.

Estação móvel – é o aparelho terminal de acesso do SMP que pode operar quando em movimento ou estacionado em lugar não especificado. Cada telefone celular habilitado é uma estação móvel;

Estação Rádio Base ou ERB - estação de radiocomunicações de base do SMP, usada para radiocomunicação com Estações Móveis;

GPRS – iniciais de General Packet Radio Service ou Serviço Geral de Rádio por Pacote, que permite o acesso sem fio às redes de dados, como a Internet. A tecnologia possibilita aos telefones celulares emitirem e receberem dados da Internet via redes IP (dotadas de Protocolo Internet ou Internet Procotol).

GSM – iniciais de “Global System for Mobile Communications” ou sistema global para comunicações móveis. É uma das três tecnologias de telefonia celular digital (junto com TDMA e CDMA) em uso no Brasil e a que detém mais de 70% desses terminais em todo mundo.

Habilitação - valor devido pelo Usuário em razão da Ativação de sua Estação Móvel;

Inserção de Créditos - procedimento de Usuário de Planos Pré-Pagos de Serviço por meio do qual ele demonstra junto à prestadora a aquisição de créditos e passa a poder utilizá-los em suas chamadas;

MMS – iniciais de “Multimedia Message Service” ou Serviço de Mensagem Multmídia, que adiciona imagens, textos, áudio e vídeo ao serviço de mensagens curtas (SMS ou Short Message Service), em sistemas digitais de alta velocidade ou banda larga.

Portabilidade de Código de Acesso - facilidade que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso (número do telefone) a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou de área de prestação do serviço;

Prestadora ou operadora do SMP - entidade que detém autorização para prestar o SMP;

Projeto técnico - projeto que contém parâmetros necessários à implantação do SMP, como resultado das atividades de planejamento e engenharia realizadas;

Rede de telecomunicações - conjunto operacional contínuo de circuitos e equipamentos, incluindo funções de transmissão, comutação, multiplexação ou quaisquer outras indispensáveis à operação de serviço de telecomunicações;

Reforçador de Sinais de SMP - equipamento destinado a operar em ambiente interno ou fechado que amplifica, em baixa potência e sem translação de freqüência, os sinais recebidos de todos ou de um conjunto específico de canais de radiofreqüência, de cada uma das subfaixas destinadas ao SMP;

Repetidora do SMP - estação destinada a amplificar sinais de radiofreqüência recebidos de canais específicos de uma determinada estação rádio-base, transmitidos para a estação móvel e vice-versa;

RNI – iniciais de Radiação Não-Ionizante, é o tipo de radiação emitida por vários tipos de aparelhos eletro-eletrônicos, como o telefone celular. Diretrizes internacionais, adotadas pelo Brasil, estabelecem os limites da radiação não-ionizante a que os seres humanos podem ficar expostos para não sofrerem danos à saúde.

Serviço Telefônico Fixo Comutado ou STFC – é a telefonia fixa convencional, um serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia;

SIMCARD – é um chip removível, cuja memória contém os códigos de identificação de um telefone celular com padrão tecnológico GSM. Ele armazena o número do telefone, da conexão direta e a agenda. Facilita a troca do telefone, pois é só instalá-lo em um novo aparelho que o simcard o habilita. Sem ele, o telefone não funciona.

SMARTPHONE – é telefone celular que tem funções de computador, como processadores de texto e programas de correio eletrônico (e-mail). Também é possível baixar novos programas pela Internet e usá-los no aparelho.

SMS – iniciais de “Short Message Service” ou Serviço de Mensagem Curta, permite a troca de mensagens alfanuméricas curtas entre uma estação móvel e o sistema celular, bem como entre o sistema celular e aparelho externo capaz de transmiti-las e recebê-las.

Usuário - pessoa natural ou jurídica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora;

TERCEIRA GERAÇÃO ou 3G – é o conjunto de equipamentos e redes que constituem a geração mais avançada da telefonia celular, conforme diretriz da União Internacional de Telecomunicações (UIT) denominada IMT2000 (“International Mobile Telecommunications” ou Telecomunicações Móveis Internacionais). Ainda não existe no Brasil, o que é previsto para acontecer após 2006, processo que será precedido pela elaboração de regulamentação especifica para o serviço, licenciamento das prestadoras, atribuição de novas faixas de radiofreqüência e montagem das redes.

Usuário Visitante - usuário que recebe ou origina chamada fora de sua Área de Registro;

Valor de Comunicação ou VC - valor devido pelo Usuário, por unidade de tempo, pela realização de comunicação;

Valor de Comunicação 1 ou VC1 - valor devido pelo Usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada destinada a Código de Acesso do STFC associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada

WAP – iniciais de Wireless Aplication Protocol ou Protocolo de Aplicações sem Fio, é um padrão digital que possibilita a transmissão de informações por terminais wireless (sem fio), como telefone móvel celular.